Miguel Accacio, Advogado

Miguel Accacio

Nova Iguaçu (RJ)
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Sobre mim

Advogado
Nascido em Vila Isabel, Rio de Janeiro. Passou a infância em Belo Horizonte, MG, onde aprendeu as primeiras letras.
Pesquisador independente nas áreas de Sociologia, Psicologia, Antropologia, Literatura e História. Graduou - se em Ciência Jurídica pela Universidade Estácio de Sá, tendo apresentado como TCC o tema:

INFLUÊNCIA DA ORDEM POLÍTICA VIGENTE NO JULGAMENTO DA HISTÓRIA - BREVE ANÁLISE DA CHAMADA DITADURA MILITAR BRASILEIRA (1964-1985).

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Manoel Gomes M Neto
Manoel Gomes M Neto
Comentário · ano passado
Boa tarde a todos. Sinto-me muito à vontade para comentar pois não integro nenhum dos segmentos atingidos pela questão suscitada.

O Manual de Redação da Presidência da República (disponível em http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/manual/manual.htm e http://www4.planalto.gov.br/centrodeestudos/assuntos/manual-de-redacao-da-presidencia-da-republica/manual-de-redacao.pdf), elaborado em atendimento ao Decreto nº 100.000, de 11/01/1991, e cuja 2º edição foi aprovada conforme a Portaria nº 91, de 4/12/2002, da Casa Civil da Presidência da República (Portaria http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/Portaria/P91-02.htm) em seu subitem "2.1.3. Emprego dos Pronomes de Tratamento", folha 9 do Manual, trata desta questão da seguinte maneira:

"Acrescente-se que doutor não é forma de tratamento, e sim título acadêmico. Evite usá-lo indiscriminadamente. Como regra geral, empregue-o apenas em comunicações dirigidas a pessoas que tenham tal grau por terem concluído curso universitário de doutorado. É costume designar por doutor os bacharéis, especialmente os bacharéis em Direito e em Medicina. Nos demais casos, o tratamento Senhor confere a desejada formalidade às comunicações."

Depreende-se que o entendimento do Governo Federal sobre o assunto observa tanto a titulação acadêmica como o costume para atribuir o tratamento Doutor, deixando claro que, "nos demais casos" , o tratamento Senhor "confere a desejada formalidade às comunicações". O costume virou norma.

Quanto ao tratamento "Doutor" relacionado à titulação acadêmica, é de difícil aplicação prática no diaadia. Consideremos os Professores Doutores, por exemplo...em sala de aula são professores, e dificilmente o serão somente no ramo específico tratado em sua titulação...na prática o tratamento será "Professor Fulano" e não "Professor Doutor Fulano"...imagine os estudantes cumprimentando-o todos os dias: "bom dia, Professor Doutor fulano".

O Doutorado em si é um grau de titulação de extrema relevância para o desenvolvimento social, científico e tecnológico do País e para a trajetória profissional e acadêmica dos próprios titulados, mas penso não foi concebido para delimitação de uma casta precipuamente voltada à reserva do direito de utilizar esta denominação.

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