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Miguel Accacio
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Nova Iguaçu (RJ)

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Sobre mim

Advogado

Nascido em Vila Isabel, Rio de Janeiro. Passou a infância em Belo Horizonte, MG, onde aprendeu as primeiras letras.
Pesquisador independente nas áreas de Sociologia, Psicologia, Antropologia, Literatura e História. Graduou - se em Ciência Jurídica pela Universidade Estácio de Sá, tendo apresentado como TCC o tema:
INFLUÊNCIA DA ORDEM POLÍTICA VIGENTE NO JULGAMENTO DA HISTÓRIA - BREVE ANÁLISE DA CHAMADA DITADURA MILITAR BRASILEIRA (1964-1985).

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Miguel Accacio

OAB 202.795/RJ VERIFICADO

Comentários

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Comentário · há 5 anos

Passo a Passo para juntar um arquivo de áudio na Petição Eletrônica

Bruno Rollemberg · há 6 anos

Não existe acesso ao e-book pelo "aqui" informado. O "aqui" conduz à página de acesso ao evento. É um golpe antigo para captar presenças em eventos de internet e, uma vez lá, procurar vender alguma coisa.
Estratagema ultrapassado já.

4

Comentário · há 5 anos

Minha testemunha não compareceu à Audiência (cível). E agora?

Estevan Facure · há 9 anos

É recomendável que os colegas, ao elaborarem o texto da intimação, refiram-se ao enquadramento legal e às possíveis consequências do não comparecimento (intimação por via judicial).
Cuida-se de medida que costuma convencer o intimado.
Desculpe, Dr. Facure, a intromissão...kkk...

1

Comentário · há 5 anos

Minha testemunha não compareceu à Audiência (cível). E agora?

Estevan Facure · há 9 anos

Didática e elucidativa a exposição.

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Recomendações

(4)

Marco Jean de Oliveira Teixeira

Modelo · há 11 anos

[Modelo] de peticao inicial - Revisional FGTS

EXCELENTÍSSIMO JUIZ... (juízo competente para apreciar a demanda proposta) EMENTA: CORREÇÃO DOS SALDOS DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS). PARTE AUTORA , (nacionalidade), (estado...

32

M

Manoel Gomes M Neto

Comentário · há 11 anos

Doutor é quem faz Doutorado

Enviadas Por Leitores · há 17 anos

Boa tarde a todos. Sinto-me muito à vontade para comentar pois não integro nenhum dos segmentos atingidos pela questão suscitada.

O Manual de Redação da Presidência da República (disponível em http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/manual/manual.htm e http://www4.planalto.gov.br/centrodeestudos/assuntos/manual-de-redacao-da-presidencia-da-republica/manual-de-redacao.pdf), elaborado em atendimento ao Decreto nº 100.000, de 11/01/1991, e cuja 2º edição foi aprovada conforme a Portaria nº 91, de 4/12/2002, da Casa Civil da Presidência da República (Portaria http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/Portaria/P91-02.htm) em seu subitem "2.1.3. Emprego dos Pronomes de Tratamento", folha 9 do Manual, trata desta questão da seguinte maneira:

"Acrescente-se que doutor não é forma de tratamento, e sim título acadêmico. Evite usá-lo indiscriminadamente. Como regra geral, empregue-o apenas em comunicações dirigidas a pessoas que tenham tal grau por terem concluído curso universitário de doutorado. É costume designar por doutor os bacharéis, especialmente os bacharéis em Direito e em Medicina. Nos demais casos, o tratamento Senhor confere a desejada formalidade às comunicações."

Depreende-se que o entendimento do Governo Federal sobre o assunto observa tanto a titulação acadêmica como o costume para atribuir o tratamento Doutor, deixando claro que, "nos demais casos" , o tratamento Senhor "confere a desejada formalidade às comunicações". O costume virou norma.

Quanto ao tratamento "Doutor" relacionado à titulação acadêmica, é de difícil aplicação prática no diaadia. Consideremos os Professores Doutores, por exemplo...em sala de aula são professores, e dificilmente o serão somente no ramo específico tratado em sua titulação...na prática o tratamento será "Professor Fulano" e não "Professor Doutor Fulano"...imagine os estudantes cumprimentando-o todos os dias: "bom dia, Professor Doutor fulano".

O Doutorado em si é um grau de titulação de extrema relevância para o desenvolvimento social, científico e tecnológico do País e para a trajetória profissional e acadêmica dos próprios titulados, mas penso não foi concebido para delimitação de uma casta precipuamente voltada à reserva do direito de utilizar esta denominação.

26

V

Valmir Luckmann

Comentário · há 13 anos

Doutor é quem faz Doutorado

Enviadas Por Leitores · há 17 anos

Em que pese o brilhante texto elucidativo do Dr. Marco Tura, não podemos esquecer de um simples detalhe: A fonte formal imediata do direito - O COSTUME.
A doutrina aponta dois requisitos para considerarmos um comportamento costumeiro: um, objetivo, a duração do hábito; outro, subjetivo, a consciência da obrigatoriedade.
Costume, a rigor, é o comportamento que se repete no tempo. Há o costume quando as pessoas adquirem um hábito comportamental duradouro, praticando espontaneamente a conduta. Torna-se uma fonte do direito quando podemos extrair, do comportamento, uma norma que seja considerada válida pelo ordenamento jurídico.
S.M.J.

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